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Tributário

Reforma tributária: plataforma para estimar IVA é lançada

Nesta terça-feira (21) o Banco Mundial lançou uma plataforma interativa que estima o impacto dos regimes diferenciados da reforma tributária do consumo na alíquota padrão.

A ferramenta recebe o nome de Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVAT) e pode ser acessada clicando neste link

Assim como o governo e economistas explicam, quanto mais produtos com taxa nula, maior fica o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Vale destacar que o objetivo desta plataforma é fomentar os debates sobre os regimes.

“O objetivo é apoiar o debate no Brasil, disponibilizando análises sólidas para legisladores, pesquisadores, jornalistas, estudantes, representantes da sociedade civil e o público em geral, de forma a promover um desenho mais inclusivo da reforma tributária”, afirma o comunicado do Banco Mundial. 

É importante mencionar ainda que o governo chegou a enviar uma proposta de regulamentação da reforma tributária para o Congresso Nacional no mês de maio e o Ministério da Fazenda criou uma lista de alimentos que podem sofrer a desoneração total, na tentativa de baratear.

Com relação a estimativa do impacto, ela ainda pode ser feita com produtos de outras áreas, não só da alimentação, confira:

  • Educação; 
  • Eletrodomésticos, 
  • Equipamentos e outros artigos; 
  • Energia, utilidades, imóveis e telecomunicações; 
  • Produtos de higiene pessoal e limpeza; 
  • Recreações culturais e esportivas; 
  • Serviços de saúde e medicamentos; 
  • Serviços pessoais e demais tratamentos diferenciados; 
  • Transporte. 

Outro ponto é o impacto da incidência do Imposto Seletivo (IS), ou até mesmo “imposto do pecado”, que se trata de uma taxa adicional incidente sobre produtos que prejudicam a saúde e o meio-ambiente. 

Com informações do Poder360

Fonte: Portal Contábeis