Uma nota técnica das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, sobre o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), mostrou que as renúncias de impostos concedidos pela União a parcelas da sociedade devem chegar a R$ 456 bilhões em 2023, ou 4,29% do Produto Interno Bruto (PIB).
Esse total é um pouco superior ao que o governo gasta anualmente com o pagamento de pessoal.
O documento mostra que a proposta está distante da meta da emenda constitucional 109/21 que determina a redução dos incentivos para 2% do PIB até 2028.
O Orçamento de 2023, além das renúncias, também prevê benefícios tributários e creditícios no valor de R$ 130 bilhões, um aumento de 20,5% em relação ao total para 2022.
A nota destaca ainda que mais de 60% das renúncias e benefícios estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste, o que também estaria fora do objetivo constitucional de redução das desigualdades regionais.
Os maiores benefícios tributários estão no Simples Nacional e Zona Franca de Manaus; mas estes dois setores estão fora da obrigatoriedade de redução por definição da própria emenda constitucional.
Tramita na Câmara projeto de lei do Executivo (PL 3203/21) que busca planejar a redução das renúncias fiscais. Já o projeto que reforma a legislação do Imposto de Renda (PL 2337/21) também tem o objetivo de reduzir os incentivos relacionados ao tributo em R$ 15 bilhões. Ele já foi aprovado na Câmara e aguarda análise do Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte: Portal Contábeis
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