RFB anuncia novas funções da NF-e Ouro Ativo Financeiro

A Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira (10), que o novo documento fiscal eletrônico NF-e Ouro Ativo Financeiro ganhou novas funcionalidades, disponíveis para uso desde terça-feira (8).

As novidades disponíveis permitem a consulta pública de notas a partir da chave gerada e a possibilidade de, a partir da consulta pública, ser gerado o documento auxiliar da NF-e Ouro Ativo Financeiro (DANFE Ouro).

A consulta pública e o documento auxiliar dão transparência à fiscalização das operações com o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial, trazendo segurança para quem realiza as operações.

As Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial, podem acessar toda a documentação da plataforma na própria página da RFB no endereço www.gov.br/receitafederal/nfeouro.

Já as novas funcionalidades podem ser acessadas no endereço https://nfeouro.rfb.gov.br/consultapublica.

NF-e Ouro Ativo Financeiro 

A NF-e Ouro Ativo Financeiro foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) RFB Nº 2.138, de 29 de março de 2023 e passou a ter uso obrigatório desde 1º de agosto deste ano pelas instituições autorizadas a operar com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.

A plataforma substituiu os modelos antigos que eram emitidos em meio físico, trazendo agilidade, segurança, melhor compliance e se tornando uma ferramenta fundamental no rastreamento da circulação do ouro e no combate aos garimpos ilegais que vêm dando causa a uma tragédia humanitária nas áreas dos povos originários brasileiros.

Com informações gov.br e Receita Federal

Fonte: Portal Contábeis