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Trabalhista

Saque-aniversário do FGTS para nascidos em abril já está disponível

Começa nesta segunda-feira (3) o prazo para retirada dos valores disponíveis na modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os nascidos em abril.

A adesão à modalidade é uma decisão dos trabalhadores e aqueles que quiserem participar, precisam solicitar a participação à Caixa Econômica, responsável pelos pagamentos. Quem não quiser aderir não precisa fazer nada, pois continuará na função tradicional do saque-rescisão.

Os aniversariantes de abril que ainda não fizeram a adesão podem solicitar o saque-aniversário até o último dia do mês do seu aniversário.

Quem nasceu em abril pode levantar os valores da modalidade até o dia 30 de junho, isso porque o saque-aniversário do FGTS fica disponível por três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador.

Dessa forma, os aniversariantes de fevereiro ainda podem fazer o saque neste mês.

Limites da modalidade

No saque-aniversário existe um limite disponibilizado para cada retirada, que será correspondente a um percentual do saldo da conta do trabalhador. 

Para contas que tenham saldo de até R$ 500, será liberado 50% do saldo. Quem possuir mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Portanto, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores.

O saque-aniversário do FGTS vai acabar?

Desde o início do governo Lula o saque-aniversário do FGTS tem sido alvo de duras críticas do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que acredita que a modalidade não atende o objetivo final do FGTS, que seria dar uma segurança para o trabalhador em caso de desligamento do trabalho e fim da estabilidade, e não para acertar contas rotineiras.

Com tantos debates sobre o tema, a expectativa era que o governo fosse acabar com a modalidade já em março, mas ao longo do mês passado o ministro afirmou que a decisão sobre as mudanças ou mesmo o fim do benefício será do Congresso

Fonte: Portal Contábeis