Nesta segunda-feira (1º) a edição do Diário Oficial da União trouxe uma relação nominal de 985 sindicatos de trabalhadores e de 368 sindicatos patronais que devem fazer a atualização de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A atualização de informações deve informar a composição da diretoria início e término de mandato, processo eleitoral para escolha de representantes e outros dados.
Para o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, a intenção não é punir os representantes, mas acredita que algumas entidades podem ter sido fechadas e bases sem propostas para fazer negociações de seus interesses.
“Com as mudanças tecnológicas, com o fim do financiamento obrigatório, há muitos sindicatos em situação de penúria, muitos sindicatos fechados que não estão funcionando”.
As entidades que foram notificadas pelo MTE estão com os registros defasados há oito anos e o número de entidades com informações em atraso equivale a 7,5% do total de corporações reconhecidas pelo Ministério.
Os dados devem ser revisados até o dia 28 de dezembro e a correção possibilitará ao MTE lançar uma nova versão do Cadastro Nacional de Estados Sindicais (CNES).
O secretário ainda alerta que os sindicatos que não fizerem a atualização das informações poderão ter os registros sindicais suspensos e até mesmo cancelados.
Perioto, em entrevista à Agência Brasil, explica que caso o sindicato notificato seja uma entidade representativa de setor privado e que realiza negociação coletiva, não poderá registrar acordos e convenções coletivas no Ministério, abrindo a possibilidade de outro sindicato vir a ser instalado junto à categoria profissional na mesma base territorial.
Com essas notificações, espera-se que a maioria das entidades com informações desatualizadas sejam sindicatos de servidores públicos e trabalhadores e empregadores rurais.
A Secretaria de Relações do Trabalho, em nota à imprensa, chamou a atenção para a necessidade das entidades sindicais que possuem registro concedido antes do dia 18 de abril de 2005, e que não migraram para o CNES, atualizem seus dados cadastrais até o dia 30 de setembro.
Essa atualização de dados cadastrais poderá ser feita através da opção Solicitação de Recadastramento – Atualização Sindical – SR.
Para saber mais sobre os procedimentos de registro das entidades sindicais no MTE, acesse a Portaria nº 3.472/23.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: Portal Contábeis
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