Split payment traz riscos para meios de pagamento não integrados, diz diretor da Fazenda

O split payment, uma das principais novidades da reforma tributária do consumo, que permitirá o recolhimento dos tributos no momento da liquidação financeira da transação, tem gerado grandes discussões e avaliações. Para o diretor do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, o sistema traz riscos grandes relacionados à fuga de recursos para meios de pagamentos não inclusos pelo sistema ou para transações entre pessoas.

Vale destacar que a implementação do mecanismo não é algo simples e, por esse motivo, está sendo construída em conjunto com o setor por meio de um grupo técnico e a idade é que os testes comecem só em 2026.

O diretor da Fazenda destacou que há casos de migração de transações para outras formas de pagamento, como o papel moeda, nos locais em que o mecanismo foi implementado, mesmo que, entre seus objetivos, está a redução da sonegação fiscal.

Seguindo a mesma linha de raciocínio, o presidente da Mastercard Brasil, Marcelo Tangioni afirma que, para evitar problemas, é fundamental que o sistema abarque todos os meios de pagamento eletrônicos de maneira igualitária.

Loria ainda revela que o mecanismo deve ser implementado em fases, mas que tem como uma de suas premissas a isonomia de tratamento entre os meios de pagamento e, assim, deve incluir não só os cartões, mas também boletos, Pix e outros meios, porém, há desafios quanto às carteiras digitais.

Além dessa, outras premissas discutidas no split payment são que a empresa de meio de pagamento não precisará calcular o tributo, que os prazos de liquidação das transações serão respeitados e a implementação será feita gradualmente.

“Não é obrigatório começar em 2026 e não precisa estar rodando na economia como um todo.” 

Com informações do Valor Econômico

Fonte: Portal Contábeis