A abertura das Olimpíadas de Paris 2024 começa nesta sexta-feira (26) e conta com 11.216 atletas de 204 países, além da equipe olímpica de refugiados e atletas da Rússia e Bielorrússia.
Apesar de ser um grande evento esportivo, o que algumas pessoas ainda não sabem é como funciona a tributação sobre os prêmios recebidos pelos atletas vencedores.
Para falar sobre esse assunto, o Portal Contábeis entrevistou a contadora especialista na área fiscal e colunista, Camila Oliveira, confira:
Como funcionam os tributos sobre os prêmios da Olimpíadas?
A tributação sobre os prêmios das Olimpíadas varia de acordo com o país de residência do atleta e as regras fiscais aplicáveis. Vou explicar de forma geral e dar um exemplo específico do Brasil:
Tributação geral
- Imposto de Renda: em muitos países, os prêmios em dinheiro recebidos por atletas nas Olimpíadas são considerados rendimentos tributáveis e, portanto, sujeitos ao Imposto de Renda;
- Taxa de Prêmio: em alguns casos, pode haver uma taxa específica sobre prêmios, diferente da alíquota padrão do Imposto de Renda.
- Tratados Internacionais: em alguns países, tratados internacionais podem influenciar a tributação, reduzindo a carga tributária ou evitando a dupla tributação.
Exemplo no Brasil
- Imposto de Renda: no Brasil, os prêmios em dinheiro recebidos por atletas brasileiros nas Olimpíadas são tributáveis. Eles são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados no Imposto de Renda;
- Alíquota Progressiva: os prêmios são tributados com base na tabela progressiva do Imposto de Renda, o que significa que a alíquota pode variar dependendo do valor total recebido pelo atleta no ano;
- Dedução e Isenções: alguns estados ou municípios podem oferecer deduções ou isenções específicas para atletas, mas isso varia e devemos verificar os regulamentos e decretos conforme Estado e município.
Outras situações de prêmios / incentivos
- Bolsa-Atleta: prêmios em dinheiro podem ser diferentes dos valores recebidos através de programas de incentivo, como a Bolsa-Atleta, que podem ter regras tributárias específicas;
- Prêmios Internacionais: para atletas que competem e ganham prêmios fora do Brasil, a tributação pode depender dos acordos internacionais e das regras do país onde o prêmio foi recebido.
Quais seriam os tributos que incidem sobre as Olimpíadas?
A tributação nas Olimpíadas envolve diferentes aspectos, desde a tributação de prêmios recebidos pelos atletas até impostos relacionados à organização do evento e investimentos. Vamos analisar alguns pontos relevantes:
Tributação dos prêmios dos atletas
- Imposto de Renda: os prêmios em dinheiro recebidos pelos atletas podem ser considerados rendimentos tributáveis e sujeitos ao Imposto de Renda. A alíquota varia conforme a legislação do país do atleta;
- Isenções Fiscais: em alguns países, há isenções fiscais para prêmios esportivos. Por exemplo, nos EUA, desde 2016, os atletas olímpicos e paralímpicos estão isentos de pagar impostos sobre prêmios recebidos, desde que sua renda total não exceda certos limites.
Tributos para organizações e patrocinadores
- Isenções para o Comitê Olímpico Internacional (COI): muitas vezes, o COI e as organizações associadas obtêm isenções fiscais nos países-sede das Olimpíadas. Essas isenções podem incluir Imposto de Renda, impostos sobre serviços, e taxas alfandegárias;
- Tributação de patrocinadores: empresas patrocinadoras podem estar sujeitas a diferentes tributos dependendo do regime de tributação e de suas atividades bem como o país-sede.
Incentivos fiscais para as Olimpíadas
- Isenções Fiscais: países que sediam os Jogos Olímpicos frequentemente oferecem incentivos fiscais para atrair o evento, incluindo isenções de impostos para o COI, isenções de impostos de importação sobre materiais e equipamentos, e incentivos para empresas que investem em infraestrutura e serviços relacionados ao evento;
- Benefícios para atletas: alguns países oferecem benefícios fiscais para atletas, como isenção de impostos sobre prêmios, bolsas de estudos, e deduções fiscais para despesas de treinamento e competições;
- Incentivos para patrocinadores e investidores: incentivos fiscais são frequentemente oferecidos para patrocinadores e investidores que contribuem com infraestrutura e serviços necessários para os Jogos Olímpicos. Esses incentivos podem incluir créditos fiscais, deduções e isenções.
Infraestrutura e construção: isenções de impostos sobre materiais de construção e serviços podem ser concedidas para facilitar a construção de instalações esportivas e infraestrutura necessária para as olimpíadas.
Empregos e economia local: incentivos fiscais podem ser projetados para promover a criação de empregos e o desenvolvimento econômico nas áreas ao redor das instalações olímpicas.
Exemplo de incentivos no Brasil
Para as Olimpíadas de 2016 que aconteceram no Estado do Rio de Janeiro, o governo brasileiro concedeu diversas isenções fiscais, incluindo:
- Isenção de Imposto de Importação: para equipamentos esportivos e materiais necessários para a organização dos Jogos.
- Isenção de PIS/COFINS: para determinados produtos e serviços relacionados aos Jogos.
- Isenção de Imposto de Renda: para o COI e organizações associadas.
Como funciona o sistema de premiação das Olimpíadas?
A premiação das Olimpíadas envolve tanto medalhas quanto prêmios em dinheiro, que variam conforme o país de origem dos atletas. Vamos analisar alguns aspectos das premiações:
- Medalhas: ouro, prata e bronze: os atletas vencedores recebem medalhas de ouro, prata e bronze, respectivamente.
- Prêmios em dinheiro.
Os prêmios em dinheiro não são pagos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), mas sim pelos comitês olímpicos nacionais ou governos dos respectivos países dos atletas. Os valores variam bastante entre os países. Aqui estão alguns exemplos de prêmios em dinheiro por medalha:
- Outras formas de premiação
Incentivos adicionais: alguns países oferecem incentivos adicionais, como pensões vitalícias, bolsas de estudo, ou premiações adicionais de patrocinadores.
- Reconhecimento e homenagens
Além dos prêmios financeiros e das medalhas, atletas frequentemente recebem homenagens, desfiles e outras formas de reconhecimento público em seus países de origem.
- Exemplo de premiação no Brasil
O COB é responsável pela distribuição dos prêmios em dinheiro para os atletas medalhistas.
Além dos prêmios monetários, atletas medalhistas podem receber bolsas do programa Bolsa Atleta, que oferece apoio financeiro contínuo para que possam se dedicar ao treinamento e competições.
Os tributos incidentes nas Olimpíadas devem ser declarados no Imposto de Renda (IR)? De que forma?
Os prêmios recebidos nas Olimpíadas devem ser declarados no Imposto de Renda como rendimentos tributáveis. Vamos entender no detalhar como isso pode ser feito, utilizando o exemplo aqui do Brasil:
Declaração de Prêmios das Olimpíadas no Imposto de Renda atualmente no Brasil:
- Categoria de Rendimentos: os prêmios em dinheiro recebidos pelos atletas são considerados rendimentos tributáveis e devem ser incluídos na declaração de Imposto de Renda.
- Documentação de Comprovação: verificar e guardar toda a documentação que comprove o recebimento do prêmio, incluindo certificados de premiação, comprovantes de depósito e retenção de imposto na fonte, para possível comprovação em caso de fiscalização.
De que forma a Receita Federal analisa os tributos incidentes nas Olimpíadas?
A Receita Federal do Brasil possui procedimentos específicos para analisar e fiscalizar os tributos incentivados, sejam eles relacionados às Olimpíadas ou não, considerando as isenções fiscais e benefícios concedidos para facilitar a organização e realização dos Jogos. Aqui estão alguns dos principais aspectos que devemos nos atentar quanto a fiscalização:
Análise e fiscalização pela RFB:
- Concessão de isenções e benefícios fiscais
Legislação específica: a concessão de isenções fiscais para as Olimpíadas é baseada em leis e decretos específicos. No caso das Olimpíadas Rio 2016, várias normas legais foram estabelecidas para definir as condições e os beneficiários das isenções fiscais.
Avaliação de Elegibilidade: a RFB verifica a elegibilidade dos beneficiários (como o Comitê Olímpico Brasileiro, patrocinadores e fornecedores) para as isenções fiscais, com base nos critérios estabelecidos na legislação.
- Procedimentos de fiscalização
Monitoramento e auditoria: a RFB realiza monitoramentos e auditorias periódicas para garantir que as isenções fiscais e benefícios estejam sendo aplicados corretamente e que não haja abuso ou fraude.
Documentação e comprovação: empresas e organizações beneficiárias de incentivos fiscais devem manter documentação detalhada que comprove o uso correto das isenções, como notas fiscais, contratos, e registros contábeis.
Declaração e transparência: as empresas e organizações envolvidas devem declarar os benefícios fiscais usufruídos e fornecer informações detalhadas à RFB, garantindo transparência no uso dos incentivos.
- Controle de importações
Isenção de Impostos de Importação: equipamentos e materiais importados para uso nas Olimpíadas podem ser isentos de impostos de importação. A RFB controla essas importações para assegurar que os itens importados estejam dentro do escopo permitido.
Desembaraço Aduaneiro: a RFB realiza o desembaraço aduaneiro dos bens importados com isenção fiscal, verificando a documentação e a conformidade dos itens importados com as normas estabelecidas.
- Verificação de contrapartidas
Investimentos e aplicações: a RFB pode verificar se as contrapartidas acordadas, como investimentos em infraestrutura esportiva e desenvolvimento local, estão sendo cumpridas pelas entidades beneficiárias dos incentivos fiscais.
Relatórios e auditorias: relatórios de auditoria e acompanhamento podem ser exigidos para garantir que os recursos e benefícios fiscais estão sendo aplicados de acordo com os objetivos previstos.
Exemplos de incentivos e fiscalização
1. Lei 12.780/2013: esta lei concedeu isenções fiscais específicas para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A RFB teve o papel de garantir a correta aplicação dessas isenções.
Isenção de PIS/COFINS: isenção para operações de venda de mercadorias e serviços destinados aos Jogos.
Isenção de IPI e II: isenção para a importação de bens destinados ao uso nas competições.
A fiscalização da RFB sobre os tributos incentivados nas Olimpíadas envolve um processo rigoroso de monitoramento, auditoria, e verificação de conformidade, assegurando que as isenções fiscais e benefícios sejam aplicados corretamente e que os objetivos de facilitação dos Jogos sejam atingidos. A documentação adequada, a transparência nas operações e o cumprimento das contrapartidas são fundamentais para a correta utilização dos incentivos fiscais.
Fonte: Portal Contábeis
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