Vale-refeição e alimentação: Ministério pode adiar portabilidade

O Ministério do Trabalho informou que pode adiar a portabilidade dos vales-alimentação e refeição.

A medida, que está prevista em lei, agora, aguarda regulamentação.

Apesar disso, em audiência pública no Senado Federal, o auditor da pasta, Marcelo Naegele, propôs, de maneira oficial, retirar o tema da pauta nesta terça-feira (8).

O ministro do trabalho, Luiz Marinho, queria deixar esse debate para 2025, como noticiou o Painel S.A da Folha de S. Paulo.

Entende-se, a respeito do tema, que a portabilidade, em que a escolha dos vouchers é feita pelo empregado, tira a possibilidade de negociação dos empregadores com fornecedores.

Diante dessa situação, o governo deseja avançar primeiro com a interoperabilidade, na qual as maquininhas aceitarão todos os tipos de cartão. Após isso, partiria para a portabilidade.

Avaliação dos representantes

Para a associação que representa o iFood e fintechs como Nunbank, a Zetta, é uma surpresa a posição de Naegele.

Ainda assim, na semana passada, a vice-presidente da entidade, Fernanda Laranja, disse que se reuniu com Marinho e ouviu de técnicos da pasta que a portabilidade dos vales é importante para os trabalhadores. Laranja ainda afirmou que não houve sinalização de que haveria veto.

“O Ministério demonstrou entender que a portabilidade é uma medida importante para o trabalhador e era um instituto que não deveria deixar de estar na lei. Eles explicaram que, por cautela, precisava de uma regulação, mas ficamos surpresos com a fala de hoje”, disse.

Atualmente, a interoperabilidade das maquininhas de cartão é consenso no setor, enquanto a portabilidade não.

Aqueles que são contra a portabilidade dos vales, afirma que as companhias irão negociar benefícios ao trabalhador para atraí-los, porém vão repassar custos de alguma forma, o que acabará atingindo o próprio beneficiário na outra ponta.

Os contrários ainda dizem que empresas de pequeno porte, que estão fora dos grandes centros, não teriam como competir com as gigantes do setor, o que geraria quebradeira. 

Além disso, eles também afirmam que haverá concentração de mercado em torno dos líderes do mercado.

Além da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT),  uma associação representante das empresas de benefícios como Sodexo, Ticket, VR e Alelo, que comemorou a posição do auditor da pasta, fazem parte desse grupo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), com bares e restaurantes.

Fonte: Portal Contábeis