Exame demissional: como funciona e quais são as regras?

O exame demissional é um procedimento essencial tanto para as empresas quanto para os funcionários.

Vai além do simples cumprimento de obrigações legais, sendo um ponto crucial na transição entre o término de um contrato de trabalho e a continuidade da carreira profissional do colaborador.

Neste contexto, compreender em detalhes como o exame demissional funciona, suas implicações legais e práticas, torna-se essencial para os profissionais.

O que é o exame demissional?

O exame demissional é uma exigência legal realizada no momento em que um funcionário é desligado da empresa. 

Durante esse processo, o trabalhador passa por uma série de avaliações médicas para verificar sua condição de saúde, semelhante ao exame admissional.

O objetivo é garantir que o indivíduo esteja em boas condições de saúde para continuar sua carreira profissional em outras empresas.

Após o exame, o médico ocupacional emite um laudo contendo o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que indica se o trabalhador está apto ou inapto para continuar suas atividades laborais.

Por que realizar o exame demissional?

O exame demissional é uma obrigação estabelecida pelo artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , que determina que os exames devem ser realizados tanto na contratação (exame admissional) quanto no desligamento do funcionário.

Além disso, esses exames também podem ser solicitados em outros momentos, como exames periódicos ou após acidentes de trabalho.

Esse procedimento não apenas protege a empresa de possíveis alegações de danos à saúde do colaborador, mas também garante ao próprio profissional a segurança de que está em condições adequadas para buscar novas oportunidades de emprego.

O que é avaliado no exame demissional?

Durante o exame demissional, o médico ocupacional realiza uma avaliação abrangente da saúde física e mental do trabalhador. 

Isso inclui uma série de exames obrigatórios, como audiometria, espirometria, anamnese completo, radiografia e hemograma completo, entre outros.

Além desses exames, o médico pode solicitar testes adicionais conforme necessário, levando em consideração a natureza do trabalho desempenhado pelo empregado.

Se o exame demissional revelar alguma condição de saúde relacionada ao trabalho, cabe ao empregador apoiar o funcionário em sua recuperação. Isso inclui fornecer tratamento adequado e, se necessário, encontrar uma função adequada ao trabalhador.

É essencial que a empresa realize uma análise detalhada das circunstâncias que levaram à enfermidade do trabalhador, buscando soluções para reduzir os riscos no ambiente de trabalho.

Importância do exame demissional

Os exames demissionais oferecem uma série de vantagens e proteções tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, como:

• Salvaguarda legal e financeira: ao realizar o exame demissional, as empresas se protegem contra possíveis litígios judiciais, evitando multas e disputas legais que poderiam surgir posteriormente;
• Garantia de saúde: para os trabalhadores, o exame demissional é uma garantia de que estão fisicamente, mentalmente e emocionalmente preparados para continuar suas carreiras. Ele também certifica que sua saúde não foi comprometida durante o período de emprego na empresa;
• Prevenção de doenças ocupacionais: esses exames são fundamentais para identificar potenciais problemas de saúde relacionados ao trabalho, como Lesões por Esforço Repetitivo (LER) ou distúrbios emocionais, como estresse e síndrome de burnout. Isso permite que a empresa adote medidas preventivas para proteger seus funcionários;
• Documentação para segurança da empresa: manter registros detalhados dos processos relacionados aos exames admissionais e demissionais é essencial para proteger a empresa em caso de disputas trabalhistas. Esses documentos fornecem uma base sólida para a defesa da empresa em caso de contestações legais;
• Conformidade com a legislação: cumprir a exigência legal de realizar o exame demissional é essencial para garantir a conformidade com as normas regulatórias e evitar penalidades legais.

Ao incentivar e realizar os exames demissionais de maneira adequada, as empresas demonstram seu compromisso com a saúde e o bem-estar de seus funcionários, além de protegerem seus próprios interesses. 

Trata-se de um investimento que traz retornos significativos em termos de segurança, conformidade com as leis e tranquilidade para todos os envolvidos.

Fonte: Portal Contábeis