Tributário

Acordo envolvendo Visa e Mastercard nos EUA abre precedente para discussão no Brasil, diz Abrasel

A Abrasel acompanha com atenção a recente decisão envolvendo as gigantes de cartões de crédito Visa e Mastercard, que concordaram em um acordo histórico com os comerciantes dos Estados Unidos. Este acordo põe fim a uma disputa judicial que se arrastava por quase duas décadas, relacionada às taxas de intercâmbio, também conhecidas como “swipe fees”, cobradas aos lojistas a cada transação realizada com cartão de crédito. A decisão deve representar, nos próximos cinco anos, cerca de 30 bilhões de dólares de redução em tarifas para os lojistas americanos. A decisão é vista com otimismo pela Abrasel. As taxas de intercâmbio têm um impacto significativo na rentabilidade dos negócios, especialmente para pequenos e médios estabelecimentos, que muitas vezes operam com margens de lucro apertadas.

“O acordo entre Visa e Mastercard e os comerciantes dos EUA pode servir como um precedente importante para discussões semelhantes em outros países, incluindo o Brasil. A esperança é que este caso inspire mudanças nas políticas de cobrança de taxas de cartão de crédito, tornando o ambiente de negócios mais justo e sustentável para os empreendedores”, explica o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.

Para ele, essa mudança acompanharia uma tendência, pois já houve a ação do Banco Central em relação aos cartões de débito e pré-pagos. “Hoje a taxa do cartão de crédito tem duas partes, vamos dizer assim. Uma delas, fixa, é o intercâmbio, que cabe às bandeiras. A outra parte, variável, é o espaço onde os adquirentes disputam mercado. Essa parte fixa das bandeiras é que se tornou objeto da decisão nos EUA, por pressão das autoridades. E vamos endereçar isso aqui no Brasil, também. A redução da taxa seria benéfica para o lojista imediatamente e abriria espaço para reduzir os preços ao consumidor”, completa Solmucci.

Fonte: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)

Fonte: Portal Contábeis