Ministro Zanin destaca importância dos precedentes do Supremo Tribunal Federal ao negar laço empregatício entre entregador e empresa de aplicativo.
Categoria: Trabalhista
Câmara Derruba restrições ao trabalho em domingos e feriados
Deputados se posicionam contra exigências da portaria que impõe acordo coletivo para atividades laborais em fins de semana e feriados.
Processos trabalhistas devem ser enviados ao eSocial
A inclusão do processo trabalhista no eSocial impacta a rotina do RH. Dê o play e saiba mais!
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Câmara aprova PL que permite contrato CLT para jovens
Novo projeto de lei visa estimular empregos para jovens de 18 a 29 anos e adultos acima de 50.
Pagamento do 13º salário: possibilidade de pagamento em parcela única
A Lei 4.749/1965, art. 1º, dispõe que a gratificação natalina (décimo terceiro) será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento.
Alteração do trabalho nos feriados – Portaria MTE
Dê o play e entenda a portaria que altera trabalho aos domingos e feriados
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