Categoria: Tributário

Nova medida foi incluída na lei de desoneração da folha de pagamentos.

Regras do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT-Geral) constam no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (20).

Objetivo é afastar o entendimento de que não há crime enquanto não for finalizado o processo administrativo tributário.

Iniciativa legislativa visa promover sustentabilidade energética e compensar perdas fiscais com cortes em gastos públicos.

Nova estrutura fiscal introduz os impostos IBS e CBS, cria a categoria de Nanoempreendedores e prevê transição gradual até 2032 para simplificar o sistema tributário nacional.

Pasta está trabalhando para ampliar o programa Reintegra que permite que as empresas exportadoras recebam de volta parte dos valores pagos em impostos.

Nota orientativa informa sobre o crédito presumido em serviço de transporte regular de passageiros intermunicipal, exceto metropolitano, e de transporte rodoviário regular de passageiros interestadual.

O texto foi sancionado com vetos pelo presidente; confira.

Sentenças afastaram entendimento manifestado pela Receita por meio de solução de consulta sobre fundos de combate à pobreza.

Conheça a solução que promete simplificar os cálculos e a transição da Reforma Tributária