Categoria: Tributário

Iniciativa do deputado Mendonça Filho busca garantir a exclusão dos incentivos de ICMS das bases de cálculo de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, promovendo maior segurança jurídica para empresas.

Julgamento tem um impacto estimado em R$ 35,4 bilhões e está pautado para o dia 28 de agosto.

Minerais, veículos elétricos e outros foram incluídos na cobrança de mais este imposto.

Os projetos aprovados no regime de urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Novo código deve ser utilizado para declarar todo o imposto antecipado na DCTF referente ao mês de realização do investimento.

Receita Saúde foi lançado há menos de três meses e já está sendo amplamente usado para emissão de recibos por profissionais da saúde. Modalidade promete reduzir malha fina e ajudar contadores.

Empresas do Simples Nacional devem escolher entre continuar no regime e repassar crédito menor ou lidar com maior complexidade tributária.

ECF garante a transparência fiscal e a conformidade com as normas tributárias e o prazo chegará ao fim em breve.

A Câmara dos Deputados aprova emenda que isenta carnes de impostos, após acordo entre o relator Reginaldo Lopes e a bancada agropecuária.

Novo sistema digital promete simplificar regularização de débitos tributários, facilitando a obtenção de Certidão Negativa e evitando a inscrição no Cadim.