Senado vetou trechos da MP que tratavam da compensação cruzada de créditos das contribuições PIS e COFINS.
Categoria: Tributário
ICMS/GO: contribuintes de ICMS são comunicados para regularizar pendências fiscais sem multas
Estabelecimentos comunicados pelo Fisco Goiano têm 30 dias para regularizar suas pendências sem pagamento de multas e juros
Planejamento tributário e os impactos da reforma
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MEIs atrasam declaração de faturamento em 2024; veja como resolver
Ao todo, 7,2 milhões de MEIs não entregaram a declaração anual de faturamento, o que pode gerar multas e penalidades.
Entenda as principais mudanças no novo DPVAT
Projeto sancionado visa restabelecer o seguro com novas coberturas e ajustes no valor das indenizações, previsto para entrar em vigor em 2025.
Comissão aprova Código de Defesa dos Contribuintes
Projeto do Código apresenta normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres dos cidadãos com relação às suas obrigações.
Comissão aprova PLP que muda regras para dívidas fiscais
PLP aprovado pela Comissão prevê mudanças nas multas, na arbitragem de processos e também afeta as transações tributárias.
ICMS/SP: Sefaz-SP implanta Fila Única para otimizar processos à população
Projeto unifica fluxos de trabalho das 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) situadas no estado de São Paulo.
ICMS/RJ: Sefaz inicia monitoramento de grandes contribuintes
Trabalho abrange 70 empresas de diversos setores, que representam 60% da atividade econômica do estado.
STJ decidirá caso importante envolvendo ZFM
Caso é defendido pelo GRM advogados e decisão afetará empresas que realizam o comércio de mercadorias dentro da ZFM.

