Apesar de o processo ser simples, o contribuinte deve estar atento, já que há algumas exceções.
Categoria: Tributário
Receita alerta sobre novo golpe aplicado contra prefeituras
Falsos agentes tentam aplicar golpe pedindo pagamento via PIX para liberação de mercadorias apreendidas. Receita Federal alerta para o aumento dessas fraudes.
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Receita publica orientações a beneficiados pela desoneração da folha
Efeitos da ADI 7633 são adiados, e Receita Federal orienta empresas e municípios sobre ajustes necessários nas declarações fiscais de abril de 2024.
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STF suspende reoneração da folha de pagamentos por 60 dias
Em resposta a pedido do Senado e da AGU, o STF suspende por 60 dias a reoneração da folha de pagamento, garantindo prazo para ajustes.
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Código de Defesa do Contribuinte e mais nove projetos recebem parecer favorável
Senador entrega dez relatórios à comissão do Senado, abordando propostas para desburocratizar e modernizar os processos tributário e administrativo.

