Trabalhista

Empréstimo consignado: nova proposta mira trabalhadores autônomos

Uma proposta, ainda em elaboração no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prevê que empregados domésticos com carteira assinada e trabalhadores autônomos poderão contratar empréstimos consignados. Conforme a pasta, o novo empréstimo virá como substituição às operações de crédito que usam como garantia o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .

Vale lembrar que esses grupos, atualmente, não têm acesso a esse recurso, uma vez que ele é oferecido aos trabalhadores da iniciativa privada por meio das empresas que atuam.

O desenho do novo consignado será ainda proposto ao Congresso Nacional ainda este ano, possivelmente no mês de novembro.

A diferença dessa nova proposta para a atual é que as operações serão feitas diretamente entre o trabalhador e a instituição financeira, não sendo mais por meio das empresas.

Além disso, a ideia é limitar as operações a 35% do salário do trabalhador e a 40% da multa rescisória se houver demissão.

Execução do novo empréstimo

Nesta nova modalidade de empréstimo, os bancos irão informar aos trabalhadores, por meio da CTPS Digital, o valor de crédito que está disponível e a taxa de juros.

Na prática, o empréstimo funcionaria como uma espécie de leilão, em que o empregado escolheria o banco que oferece melhores condições.

Uma outra novidade é que para contratar o crédito não será mais necessário a anuência da empresa empregadora como atualmente.

Assim, uma vez que o empréstimo for contraído, a empresa empregadora irá receber sua guia do e-Social com uma informação à parte, com os valores referentes às parcelas de consignado de seus empregados.

Lembrando que o pagamento deve ser feito na Caixa Econômica Federal, que por sua vez, irá repassar as parcelas aos bancos que fizeram os empréstimos.

Debates do tema

A formatação do novo consignado do setor privado e o fim do saque-aniversário já vêm sendo discutidos desde o início do atual governo.

Segundo apuração do Valor Econômico, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deu sinal verde para que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, prosseguisse com seu projeto de acabar com o saque-aniversário.

Sobre esse possível cenário, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) questionou que “é favorável à manutenção do saque-aniversário do FGTS e da antecipação do crédito dessa linha por ser um instrumento eficaz e barato de injeção de recursos na economia brasileira”.

Outro ponto também levantado e defendido pela entidade é o aprimoramento do consignado privado, uma vez que é complementar à antecipação do Fundo e possui grande potencial para ampliar a concessão de crédito no país.

Com informações do Valor Econômico

Fonte: Portal Contábeis