Trabalhista

FGTS: saque-aniversário poderá ser usado na compra de passagens aéreas

Depois de uma linha de crédito do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ser disponibilizada pelas lojas Americanas e outras para compra de ovos de Páscoa, agora a companhia aérea Azul permitirá a compra de passagens aéreas nacionais utilizando a modalidade.

Para permitir o uso dos recursos do fundo, a Azul Linhas Aéreas lançou uma parceria com o banco digital Digio, do Bradesco, com taxa de juros de 1,29% ao mês para quem quiser utilizar o saque-aniversário para comprar passagens aéreas.

Na prática, os trabalhadores com valores disponíveis no FGTS poderão usar parte do saldo das contas na compra de passagens aéreas da Azul. Na prática, o consumidor estará contratando uma linha de crédito que antecipa até 10 parcelas da retirada anual para a compra de bilhetes aéreos, ou seja, 10 anos do saque-aniversário. 

Os interessados já podem aderir à linha de crédito, lançada nesta quinta-feira (6), e vale exclusivamente para as compras feitas no aplicativo.

O uso dos recursos do FGTS só vale para a compra de passagens nacionais e de no mínimo R$ 400, com as taxas. Já o valor máximo dos bilhetes depende do saldo que o trabalhador tem disponível nas contas do Fundo.

Outro ponto é que a compra só pode ter um passageiro, que deve ser o titular da conta do Fundo de Garantia, e é preciso haver um intervalo maior que 28 dias entre a data da compra e a data da viagem.

Como funciona?

Para utilizar o saldo do Fundo de Garantia, o consumidor precisa primeiro aderir ao saque-aniversário e autorizar que o banco Digio acesse as informações. Essas duas operações acontecem no aplicativo do FGTS ou numa agência da Caixa Econômica Federal, que opera o Fundo.

Para ter o valor disponível no mesmo ano, o trabalhador deve fazer optar pela retirada anual até o último dia do mês de nascimento. Por isso, na Azul, a data da compra da passagem com recursos do FGTS não pode estar dentro dos 30 dias corridos que antecedem o 1º dia do mês do aniversário do cliente.

Após a solicitação de pagamento, dentro da plataforma da Azul, o processo passa por uma análise de até 24 horas pela Caixa Caso o banco estatal recuse a operação, o consumidor tem 12 horas para realizar a compra com outra forma de pagamento, como cartão de crédito ou Pix. Após esse prazo, a reserva será cancelada.

Ao optar por essa modalidade de pagamento, o cliente não fica com parcelas mensais ou dívidas a serem pagas, já que o valor é descontado diretamente do saldo do Fundo.

Esta é a primeira vez que uma companhia aérea aposta no uso dos recursos do FGTS para a venda de passagens, mas outras empresas do setor de turismo já aderiram à iniciativa. No fim do ano passado, a empresa de turismo CVC lançou a venda de pacotes e viagens com recursos do Fundo, com taxa de juros de 1,99% ao mês.

Saque-aniversário

O saque-aniversário é a modalidade que permite ao trabalhador sacar, todo ano, no mês do seu aniversário, uma parte do valor disponível nas contas do FGTS. Para quem não quer esperar o mês do aniversário, há a possibilidade de antecipação do benefício. As taxas de juros variam de acordo com a instituição financeira.

A retirada anual está disponível para trabalhadores com carteira assinada ou aqueles que têm saldo no FGTS em conta ativa ou inativa. A qualquer momento, o beneficiário pode desistir e voltar para a modalidade tradicional (saque-rescisão), que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

Mas ao fazer a opção pelo saque-aniversário, o trabalhador fica dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa rescisória de 40%.

Vale lembrar que o saque-aniversário do FGTS está na mira do governo para chegar ao fim em breve, justamente pelo uso indevido dos valores, que, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deveriam ser usados como suporte financeiro em caso do trabalhador ficar desempregado ou para compra da casa própria.

Com informações Extra

Fonte: Portal Contábeis