Trabalhista

FGTS: saque-extraordinário será liberado em 2023?

No ano de 2022, o governo de Jair Bolsonaro tomou como medida em resposta aos impactos econômicos que a pandemia da Covid-19 causou, a possibilidade de trabalhadores sacarem até R$ 1.000 do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do saque-extraordinário.

Com essa medida, alguns trabalhadores puderam aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas em tempos de crise.

Apesar do saque-extraordinário do Fundo ter sido liberado no ano passado, neste ano o recurso não estará mais disponível.

Na época, os trabalhadores com direito ao saque-extraordinário tinham o valor depositado diretamente pela Caixa Econômica Federal em suas contas poupança digitais destinadas a pagamentos de benefícios previdenciários e sociais.

Esse valor, geralmente, era automaticamente creditado, sem que fosse necessário pedir o saque.

Caso o dinheiro não fosse movimentado, o montante retornava ao FGTS, sofrendo correções com base nos rendimentos do Fundo durante o período em que permaneceu na conta digital.

Na época, aproximadamente 32 milhões de trabalhadores foram beneficiados com essa medida, e cerca de R$ 32 bilhões foram liberados pela Caixa. Apesar disso, o cenário mudou em relação ao futuro do saque-extraordinário do FGTS.

Por que o saque-extraordinário do FGTS chegou ao fim?

O saque-extraordinário do Fundo no ano passado foi estabelecido por meio de uma medida provisória (MP), que tinha validade até 15 de julho do mesmo ano. 

Como essa MP não foi votada pela Câmara dos Deputados, esta acabou perdendo sua eficácia legal.

Logo, para que um novo saque-extraordinário fosse possível ainda neste ano, seria necessário que o governo de Luís Inácio Lula da Silva criasse uma nova MP. 

Apesar disso, o Executivo já informou sua intenção de não permitir novas movimentações do FGTS.

Com informações do UOL 

Fonte: Portal Contábeis