Neste episódio do Analisando Tributos, Jô Nacimento comenta quando os 4% deve ser aplicado sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Vale lembrar que esse tributo fica sob administração estadual do país, isto é, somente os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo.
Fonte: Portal Contábeis
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