Tributário

IR: Haddad diz que governo fará revisão da faixa de isenção em 2024

Na noite desta segunda-feira (22), o programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, recebeu o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para abordar temas importantes da economia brasileira. Entre os principais tópicos, Haddad discutiu a Reforma do Imposto de Renda (IR) e anunciou planos para aumentar a faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil.

Haddad esclareceu que, devido ao aumento do salário mínimo, uma nova revisão está prevista para 2024. O Presidente Lula solicitou uma análise para ajustar a faixa de isenção, destacando a necessidade de encaminhar leis complementares que regulamentem a Emenda Constitucional da Reforma Tributária no primeiro semestre.

Ao abordar sua posição favorável à oneração da folha de pagamento em 17 setores da economia, o ministro enfatizou que os privilégios, como a desoneração, não cumpriram as promessas feitas. Haddad mencionou a compreensão da necessidade de uma transição gradual para que esses setores se adaptem à nova realidade tributária do país.

Em suas conversas com líderes partidários, Haddad revelou que nenhum deles concorda em perpetuar esses privilégios na Constituição. Ele argumentou que, ao abrir mão da receita desses setores, é imprescindível onerar outros para manter o equilíbrio da previdência.

O Ministro propôs, nos termos da reforma tributária, uma diluição do tempo e a definição de uma data para o gradual fim da desoneração. Em dezembro do ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD – MG), promulgou a lei que renovou a desoneração da folha de pagamento, apesar do veto inicial do presidente Lula, que foi posteriormente derrubado pelo Congresso.Assista à entrevista completa aqui.

Fonte: Portal Contábeis