O Projeto de Lei 892/24 está em pauta no cenário legislativo brasileiro, buscando isentar do imposto de renda a remuneração de aposentadoria e pensão de pessoas diagnosticadas com autismo, ou seus representantes legais. Esta iniciativa visa amenizar os desafios financeiros enfrentados por famílias que lidam com essa condição.
O autor do projeto, deputado Saullo Vianna (União-AM), destaca a importância de abordar o aspecto socioeconômico do autismo. Ele ressalta que os custos elevados do tratamento e a escassez de apoio governamental impactam diretamente as finanças das famílias afetadas.
A ausência de políticas públicas adequadas torna o enfrentamento do autismo um desafio não apenas de saúde, mas também financeiro, alerta o deputado Vianna.
O projeto será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sua aprovação encaminhará a proposta diretamente para o Senado, onde será discutida e votada.
Este não é o único projeto de lei que busca o incentivo fiscal às pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais. Existe uma outra iniciativa em avaliação no Senado Federal (PL 292/2024) que propõe isentar pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais da tributação sobre remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) .
Esta medida representa um passo significativo na busca pela inclusão e pelo apoio às famílias que enfrentam os desafios associados ao autismo, e sua análise legislativa é aguardada com expectativa pela comunidade afetada.
Fonte: Portal Contábeis
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