O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), emitiu uma sugestão aos representantes municipais visando à formulação de uma contraproposta para a desoneração das prefeituras, a ser submetida em breve ao governo federal. Pacheco ressaltou a urgência da situação, destacando a necessidade de alcançar uma solução conjunta para a redução das alíquotas previdenciárias municipais.
Pacheco confirmou uma reunião marcada para esta terça-feira (14) com o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, para abordar a questão da desoneração. No entanto, não esclareceu se o encontro terá como foco exclusivo a desoneração dos 17 setores ou se abordará também o tema dos municípios.
A principal discussão, de acordo com Pacheco, gira em torno da fonte de compensação para a renúncia fiscal decorrente da redução da alíquota previdenciária das prefeituras. Ele mencionou ter discutido previamente com o ministro Fernando Haddad sobre o encaminhamento de uma solução, destacando a questão da desoneração como uma dificuldade decorrente da falta de indicação da compensação e da fonte de receita. Pacheco sugeriu que a solução poderia ser encaminhada via substitutivo na PEC 66, propondo ao governo todas as medidas necessárias.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mencionada trata da renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios e é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Pacheco sugeriu aprovar o assunto por meio dessa PEC, que estava em estágio avançado no Senado, mas foi adiada devido ao imbróglio envolvendo a desoneração e a necessidade de uma solução que inclua o Refis.
Durante a sessão de debates sobre a questão fiscal dos municípios, Pacheco propôs um escalonamento na alíquota previdenciária das prefeituras, sugerindo um formato que não retomasse os 20% impostos pelo STF, nem fixasse os 8% indefinidamente. Ele propôs uma alíquota intermediária escalonada até 2028, discutindo também possíveis fontes de compensação, como recursos esquecidos do sistema financeiro nacional e receitas provenientes de jogos de azar.
Pacheco enfatizou a importância de os prefeitos apresentarem propostas em linha com as discussões anteriores e ressaltou que o governo já aceitou a possibilidade de um escalonamento diferenciado das alíquotas, o que, segundo ele, é uma abordagem que o municipalismo não deseja estabelecer. Ele argumentou que, se o governo aceitou discutir essa questão na Câmara dos Deputados, cabe agora ao Senado encaminhar uma proposta concreta.
Fonte: Portal Contábeis
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