Reforma Tributária: regulamentação deve sofrer atrasos

Os Grupos de Trabalho (GT) encarregados de elaborar os anteprojetos da tão aguardada Reforma Tributária atrasaram a entrega dos textos.

Desde janeiro, esses grupos têm se debruçado sobre os diferentes aspectos da reforma, abordando temas cruciais como a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , cesta básica, cashback, imposto seletivo, entre outros. 

No entanto, o prazo inicialmente estabelecido para a entrega dos anteprojetos, que seria na segunda semana de março, já chegou ao fim. Até o momento, o Congresso não se manifestou sobre o recebimento dos textos.

Esse atraso coloca em risco a capacidade do governo de cumprir o cronograma estabelecido, o que poderia impactar significativamente a regulamentação da Reforma Tributária e a sua posterior aprovação no Congresso.

É importante ressaltar que esses anteprojetos são fundamentais, pois servirão como base para o desenvolvimento das Leis Complementares (LCs) que, por sua vez, precisarão ser aprovadas pelo Congresso para que a reforma tributária seja devidamente regulamentada. Sem essas LCs, o processo de implementação da reforma fica comprometido.

A situação é ainda mais delicada considerando que o texto final da reforma tributária precisa ser aprovado em sua totalidade até junho deste ano, conforme determinado pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023. Esse prazo estabelecido é crucial para evitar atrasos que possam prejudicar a eficácia e a implementação das mudanças propostas.

Os GTs, que totalizam 19 grupos, abrangem uma variedade de áreas e setores econômicos, desde importação e regimes aduaneiros especiais até impostos seletivos e o tratamento tributário da Zona Franca de Manaus. Cada um desses grupos desempenha um papel crucial na formulação de propostas que atendam aos interesses e necessidades dos diferentes segmentos da sociedade.

Diante desse cenário, é fundamental que o governo e os membros dos GTs redobrem seus esforços para agilizar a entrega dos textos.

O atraso nesse processo pode ter consequências significativas, não apenas para o cronograma da reforma tributária, mas também para a economia como um todo. 

Fonte: Portal Contábeis