Categoria: Tributário

Receita considerou que havia planejamento tributário abusivo.

A Superintendência Regional da Receita Federal inicia a Operação Declara Agro – Aeronaves, focada em assegurar a conformidade tributária de contribuintes que deduziram despesas de aeronaves não elegíveis.

Reforma do sistema entrará em vigor a partir de 2025 e prepara alterações para comportar mudanças da reforma tributária.

Com a aprovação, Estados, Distrito Federal e Municípios devem ajustar seus Documentos Fiscais Eletrônicos até 1º de janeiro de 2026.

PGFN prevê novos editais de transação tributária ainda em 2024.

Comissão de Assuntos Econômicos debate projeto de lei que propõe a exclusão de descontos previdenciários para aposentados e outras pautas importantes.

A Receita Federal vai disponibilizar o quarto lote da restituição do Imposto de Renda em 30 de agosto. Descubra as datas para consulta e o processo de pagamento.

Casos que podem ter um impacto maior ainda não foram pautados.

Com alíquota de R$ 2,25 e preço mínimo de R$ 6,50, governo espera arrecadar R$ 3 bilhões até 2026 e reduzir consumo de tabaco.

Aperfeiçoamentos no controle aduaneiro buscam atender à crescente demanda do e-commerce transfronteiriço e às recentes mudanças legislativas.